Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica de que forma a plataforma registoautomovel.pt recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus Utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou para exercer os direitos previstos no RGPD, pode contactar-nos através do email dpo@registoautomovel.pt.

Dados de identificação e contacto: nome, NIF/NIPC, morada, código postal, email e número de telefone do comprador, do vendedor e, quando aplicável, dados de faturação distintos.

Dados do veículo e da transação: matrícula, marca, modelo, dados técnicos associados à matrícula, data da venda e código da certidão permanente do registo automóvel.

Dados de pagamento: os dados do cartão bancário ou de outros métodos de pagamento são inseridos e processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe); a Plataforma não acede nem armazena números de cartão completos, apenas o método e a referência da transação.

Dados de conta: email e palavra-passe (armazenada de forma encriptada) para Utilizadores com área reservada.

Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações no sítio, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes descritas na secção 8.

Processamento do pedido de registo automóvel, incluindo a validação e submissão junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) — com fundamento na execução do contrato celebrado com o Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — com fundamento no cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Comunicação com o Utilizador sobre o estado do processo, pagamentos pendentes e prazos legais — com fundamento na execução do contrato.

Medição e análise da utilização do sítio através do Google Analytics — com fundamento no consentimento do Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através do painel de gestão de cookies.

Deteção, diagnóstico e correção de erros técnicos através do Sentry — com fundamento no interesse legítimo do Responsável em assegurar a segurança, estabilidade e correto funcionamento da Plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), com minimização e ocultação de dados pessoais identificáveis antes do envio.

Advogados e Solicitadores parceiros responsáveis pela validação jurídica e submissão do registo, sujeitos a sigilo profissional e ao RGPD, nos termos descritos nos Termos e Condições.

Supabase, para base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros, com infraestrutura alojada na União Europeia.

Stripe, para processamento seguro de pagamentos.

Sentry, para monitorização e diagnóstico de erros técnicos, com os dados pessoais identificáveis removidos antes do envio.

Google Analytics (Google Ireland Limited), para estatísticas de utilização do sítio, apenas mediante o seu consentimento.

Cloudflare, através do serviço Turnstile, para verificação anti-bot no formulário de registo (processa o endereço IP e sinais técnicos do dispositivo, sem finalidade de publicidade ou perfilamento).

Entidades públicas, designadamente o IRN/Automóvel Online, autoridades fiscais e autoridades judiciais, quando tal seja legalmente exigido ou necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.

A generalidade dos nossos prestadores de serviços processa dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando, excecionalmente, um prestador de serviços (por exemplo, a Stripe) processe dados fora do EEE, tal transferência está sujeita a mecanismos de proteção adequados reconhecidos pelo RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

As cópias de documentos de identificação, assinaturas e demais dados do processo são eliminados de forma permanente da base de dados ativa da Plataforma no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a conclusão com sucesso do registo.

Os Advogados ou Solicitadores parceiros conservam, de forma independente, os arquivos do processo nos termos das suas próprias obrigações legais, regulamentares e deontológicas.

Os dados de conta são conservados enquanto o Utilizador mantiver uma conta ativa na Plataforma. Pode solicitar a eliminação da conta e dos respetivos dados a qualquer momento, nos termos da secção seguinte.

Os cookies de análise (_ga, _ga_*) mantêm-se por 2 anos e o cookie de registo de consentimento (cc_cookie) por 180 dias, ou até serem removidos pelo Utilizador.

Nos termos do RGPD, tem direito a: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a sua retificação quando incorretos ou incompletos; solicitar o seu apagamento; solicitar a limitação do tratamento; opor-se ao tratamento; e solicitar a portabilidade dos seus dados para si ou para outro responsável.

Quando o tratamento tenha por base o seu consentimento (por exemplo, os cookies de análise), pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Pode exercer estes direitos a qualquer momento através do email dpo@registoautomovel.pt, ou, no caso de Utilizadores com conta, solicitando diretamente a eliminação da conta na área reservada.

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio (nomeadamente o cookie cc_cookie, que regista as suas preferências de consentimento, e os cookies definidos pela Cloudflare através do Turnstile, que protegem o formulário de registo contra submissões automatizadas) e, mediante o seu consentimento, cookies de análise do Google Analytics (_ga, _ga_*) para compreender como o sítio é utilizado.

Pode gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através do botão de definições de cookies disponível no sítio.

Utilizamos ainda armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) para guardar preferências não sensíveis, como o tema claro/escuro e o progresso do formulário de registo durante a sessão; esta informação não é enviada a terceiros e não constitui um cookie de rastreio.

O tratamento de cookies não estritamente necessários rege-se pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação atual, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy).

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acesso baseado em funções (role-based access control) e políticas de segurança ao nível da base de dados (Row Level Security).

O acesso aos dados pessoais está limitado aos colaboradores e parceiros que dele necessitem para a prestação do serviço, estando estes sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Apesar dos esforços empregues, nenhum sistema é absolutamente seguro; caso tomemos conhecimento de uma violação de segurança que afete os seus dados, notificá-lo-emos nos termos e prazos previstos no RGPD.

Os serviços da Plataforma destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de menores.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legais ou nos serviços prestados. A data da última atualização é indicada no final desta página. Alterações materiais serão comunicadas de forma visível no sítio.

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de dpo@registoautomovel.pt.