Perguntas Frequentes

99,99 €, valor único. Inclui a taxa emolumentar devida ao Estado (55,30 €), os honorários do solicitador ou advogado que valida e submete o processo, e a utilização da plataforma. Não há extras no fim nem custos ocultos. Sendo claros consigo: se tratar de tudo sozinho no portal do Estado paga menos em taxas. O que paga a mais aqui é a validação jurídica dos documentos antes da submissão e o facto de não ter de sair de casa, não ter de ter leitor de cartões e não depender da disponibilidade do vendedor. Se o registo for pedido fora do prazo de 60 dias, os emolumentos do Estado duplicam e esse valor adicional é calculado e cobrado antes da submissão.

Depois de confirmado o pagamento, o solicitador ou advogado parceiro valida os documentos e submete o pedido ao IRN. A partir da submissão, o prazo de apreciação e realização do registo é de dois dias úteis (dependendo sempre da conservatória que recebe os documentos). Na prática, quem envia os documentos corretos costuma ter o registo lavrado em dois a três dias úteis. Se houver algo a corrigir, avisamos antes de submeter — é exatamente para isso que serve a validação prévia, e é o que evita que o processo volte atrás e se perca a taxa. O preenchimento no site leva cerca de 5 minutos.

Pode, e deve. O registo continua a ser obrigatório e o atraso não o dispensa — pelo contrário, enquanto não for feito é o vendedor que permanece inscrito como proprietário, com as coimas e as notificações a chegarem a casa dele. O que muda é o custo: fora do prazo legal de 60 dias, os emolumentos devidos ao Estado são cobrados em dobro. Esse valor adicional é calculado e cobrado antes da submissão, para que saiba ao cêntimo quanto vai pagar antes de avançar. Da nossa parte não há qualquer penalização acrescida.

Multibanco e MB Way. Como não trabalhamos com cartão de crédito, nunca lhe pedimos dados de cartão. O pagamento é feito no site antes de o processo seguir para validação jurídica — é esse passo que dá início ao registo. O valor é único e inclui já a taxa do Estado; a única situação em que há um valor adicional é o registo pedido fora do prazo de 60 dias, em que os emolumentos do Estado duplicam e isso lhe é comunicado antes da submissão.

Avisamos antes de o processo seguir para o IRN. Todos os documentos passam por uma validação prévia do solicitador ou advogado, e os motivos de recusa são quase sempre os mesmos: assinatura diferente da que consta no documento de identificação, rasuras ou corretor, campos sobrepostos, um dígito trocado na matrícula ou no NIF, ou a falta de rubrica na folha sem assinaturas quando o requerimento sai em duas páginas. Se detetarmos qualquer um destes casos, contactamo-lo para corrigir antes da submissão — e é por isso que a taxa do Estado não se perde. Num pedido recusado pelo IRN são devidos 25 € de emolumento, e esse dinheiro não volta atrás.

Para um negócio comum entre particulares: o requerimento de registo automóvel assinado por comprador e vendedor, o documento de identificação de ambos (cartão de cidadão, título de residência ou passaporte, com o NIF) e o DUA ou certificado de matrícula do veículo. Se alguma das partes for uma empresa, acresce a certidão permanente comercial e a prova de que quem assina tem poderes para o ato. Se o carro tiver crédito associado, é preciso o documento de cancelamento da reserva de propriedade emitido pela financeira.

Servem, desde que o documento apareça completo e se leia sem esforço. Pouse o documento numa superfície lisa, com luz uniforme, e confirme que as quatro margens estão dentro da fotografia e que não há sombra por cima nem reflexo sobre as assinaturas. São aceites ficheiros .pdf, .jpeg, .tiff e .gif até 2 MB. Antes de submeter, o solicitador ou advogado confere a legibilidade de cada imagem: se alguma não servir, avisamos para repetir em vez de arriscar uma recusa do IRN.

Não. Não há deslocações, senhas nem horários de atendimento: o processo faz-se por inteiro no site, a partir do computador ou do telemóvel, a qualquer hora do dia ou da semana. A única coisa que acontece fora do ecrã é a assinatura do requerimento em papel, que comprador e vendedor podem tratar no próprio momento em que entregam o carro.

Um solicitador ou advogado inscrito na respetiva Ordem Profissional. A lei só permite a estes profissionais submeter eletronicamente pedidos de registo com documentos digitalizados, porque são eles que atestam a conformidade das cópias com os originais — um particular, sozinho, não consegue anexar no portal do Estado o requerimento assinado em papel. É esse profissional que valida os seus documentos, assina com o seu certificado digital qualificado e submete o pedido ao Automóvel Online / IRN. A plataforma organiza o processo e reúne a informação; o ato jurídico é dele.

Pode. Dentro do prazo de 60 dias, o veículo circula legalmente com o DUA ainda em nome do vendedor, desde que consiga provar a compra — leve consigo o contrato ou o requerimento assinado. Depois da submissão enviamos-lhe por e-mail o comprovativo de apresentação do pedido no IRN, que serve exatamente para esse efeito e que convém guardar no telemóvel. O que não pode faltar em momento nenhum é o seguro em vigor e a cobrir quem conduz.

São três passos. Primeiro preenche no site os dados do veículo e das duas partes: matrícula, identificação do comprador e do vendedor. Carrega uma fotografia ou digitalização legível do requerimento assinado por ambas as partes e dos documentos de identificação. Por fim paga, e um solicitador ou advogado parceiro confere tudo e submete o pedido diretamente ao IRN. Não há deslocações em nenhum dos passos e pode fazer tudo pelo telemóvel. A única coisa que acontece fora do ecrã é a assinatura no papel, que as partes podem tratar no momento em que entregam o carro.

Não. É essa a diferença face ao portal Automóvel Online do Estado, onde é preciso o cartão de cidadão com os certificados ativos, os PIN de autenticação e assinatura e um leitor ligado a um computador — e onde a Chave Móvel Digital, por si só, não chega para assinar um pedido com documentos digitalizados. Aqui basta a assinatura manuscrita no requerimento em papel. A assinatura digital qualificada é do solicitador ou advogado que submete o processo, e é isso que confere validade ao pedido. Quem não tem leitor de cartões, ou está a tratar do assunto a partir do telemóvel, não fica de fora.

Não. O vendedor só tem de assinar o requerimento em papel, e pode fazê-lo no momento em que entrega o carro. A partir daí não precisa de voltar a intervir. Isto resolve o problema mais comum na transferência de propriedade: o vendedor que vive longe, que não tem cartão de cidadão português com certificados ativos, ou que simplesmente deixa de atender o telefone depois de receber o dinheiro. No portal do Estado, sem a confirmação digital do vendedor o pedido fica pendente e não avança.

Não, e faz questão de o dizer com clareza. O registoautomovel.pt é uma plataforma privada e tecnológica: recolhe e organiza os dados e os documentos do seu processo. Não é o IRN, não é uma conservatória e não é um escritório de advogados. A validação jurídica e a submissão formal do pedido junto do Automóvel Online / IRN são feitas por solicitadores ou advogados independentes, inscritos nas respetivas Ordens Profissionais e sujeitos a sigilo profissional. Os seus dados são partilhados apenas com o profissional atribuído ao seu processo, ao abrigo do RGPD. E se preferir tratar de tudo sozinho, o nosso blog explica-lhe passo a passo como o fazer, sem lhe custar nada.